(DOC. VP 180.6095.3250.4185)
TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APELO EM LIBERDADE.
1.Inviável a apreciação das teses aventadas sobre a reforma da sentença condenatória nos estreitos limites deste «writ», por demandarem dilação probatória aprofundada. Não conhecimento da impetração nesse ponto. 2.Revogação da prisão preventiva incogitável, dada a gravidade do delito, em tese, praticado pelo paciente, tráfico de drogas, não sendo cabível, portanto, a aplicação da almejada substituição por medidas cautelares diversas do cárcere. 3.Decisão que decreto
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote