(DOC. VP 180.5483.5005.5100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência. Produção antecipada de provas. Fundamentação concreta. Réu foragido há 6 anos. Ausência de prejuízo à defesa. Ordem denegada.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência ao modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, uma vez que, mediante grave ameaça

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