(DOC. VP 180.5483.5005.2600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada ma sentença condenatória. Arts. 312 e 387, § 1º, do CPP. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2 - O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto da conduta delitiva, dado o envolvimento da recorrente, mediante «vínculo [...] com estabi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote