(DOC. VP 180.5454.3004.0700)

STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Execução. Extinção de ofício por alegado abandono da causa. Tribunal de origem que reformou a deliberação ante a ausência de intimação pessoal da parte exequente e inexistência de pedido do executado que manejou embargos do devedor. Pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo e julgou prejudicada a presente medida em razão da perda de objeto. Irresignação do executado. Agravo interno desprovido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo buscou-se garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, face a ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

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