(DOC. VP 180.5454.3000.5200)

STJ. Reclamação. Acórdão do tribunal de origem que desrespeita entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Resp 1.499.050/RJ. Roubo. Momento consumativo. Teoria da amotio. Inversão da posse. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Pedido procedente.

«1 - Este Sodalício, nos autos do REsp REsp 1.499.050/RJ, consolidou a tese de que «Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada». 2 - Assim, o entendimento do Tribunal de origem, em juízo de retratação, no sentido de que o delito foi tentado, não consumad

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