(DOC. VP 180.5231.0006.0800)

STJ. Habeas corpus. Furto triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Inexistência de inovação pela corte estadual. Desproporcionalidade da custódia cautelar. Tema não debatido no acórdão impugnado.

«1 - A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada, porquanto baseada na existência de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, bem como na contumácia delitiva dos agentes, evidenciada pela extensa ficha de antecedentes criminais deles. 2 - O risco de reiteração delitiva - elemento concreto capaz de justificar a necessidade da prisão cautelar - pode ser extraído de elementos como inquéritos e ações penais em curso. 3 - Inexiste irregularidade no acórd

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