(DOC. VP 180.5231.0005.7300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa e posse de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade da causa. Medidas cautelares alternativas à prisão. Matéria não enfrentada no tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2 - Na hipótese, examinando a ordem cronológica do feito, que conta com pluralidade de envolvidos (3 réus), não se apura nenhuma circunstância intolerável que configure desídia estatal, tramitando o feito dentro dos

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