(DOC. VP 180.5231.0005.3000)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

«1 - A questão do excesso de prazo no encarceramento cautelar não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do ora recorrente, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, ele «teria agido

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