(DOC. VP 180.5231.0005.1300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados. Prisão preventiva. Pronúncia. Excesso de tempo em custódia cautelar. Encerramento da lide. Delonga não justificada. Recurso ordinário provido.

«1 - É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 2 - Evidente, no caso concreto, porém, a letargia não razoável para a conclusão do processo, pois o paciente está segregado cautelarmente do convívio em sociedade desde 15/10/2014, ou seja, há quase três anos, quando

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