(DOC. VP 180.5175.2002.6100)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Título judicial. Arrematação. Imóvel. Posse. Imissão. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo. Rejeição.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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