(DOC. VP 180.5145.8002.3400)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de dissolução parcial de sociedade limitada, c/c apuração e liquidação de haveres de sócio retirante. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou anteriores aclaratórios. Irresignação da parte demandante

«1 - Nos estreitos limites delineados pelo CPC/2015, art. 1.022 - Novo Código de Processo Civil (535 do CPC/1973), os embargos de declaração têm cabimento apenas quando a decisão judicial apresenta omissão sobre ponto que deveria abordar, obscuridade prejudicial à compreensão da motivação, contradição interna entre premissas e conclusões ou erro material. 1 - 1. Na hipótese dos autos, trata-se de segundos aclaratórios que não demonstram quaisquer dos vícios autorizadores do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote