(DOC. VP 180.4941.3004.8100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Falta de contemporaneidade. Verificada. Habeas corpus concedido.

«1. A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2. Constatada a ausência de argumentos novos no segundo decreto de preventiva, haja vista que à época do primeiro decreto de prisão (2013) e da decisão que a revogou (2014) o paciente era apenas investigado e sequer tinha sido indiciado, permanecendo em liberdade até a superveniência do novo decreto em 2017, sendo invocado tanto na prim

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