(DOC. VP 180.4941.3002.9300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, de 1973 ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Revogação de doação. Atos de ingratidão do donatário. Ausência de cerceamento do direito de defesa. Julgamento antecipado da lide. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não há falar em violação dos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. 2. A análise da pretensão recursal referente à necessidade de produção de outras provas para o deslinde da controvérsia e a possibilidade do julgamento antecipado da li

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote