(DOC. VP 180.3804.3004.8700)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Operação calicute. Organização criminosa. Lavagem de ativos. Prisão preventiva. Motivação. Superveniência de substituição por custódia domiciliar. Fundamentos não enfrentados pelo tribunal de origem. Pleito de prisão domiciliar na inicial deste mandamus. Prejudicialidade da impetração. Determinação monocrática do STF para o prosseguimento do writ. Subsequente prolação de sentença condenatória com a determinação para o recolhimento domiciliar integral. Novel prejudicialidade da impetração. Ocorrência. Habeas corpus que se julga prejudicado.

«1. Obstada a análise do writ por esta Corte diante da substancial alteração do cenário fático-processual, com a superveniência de decisão deferitória da prisão domiciliar, cujos fundamentos não haviam sido enfrentados pelo Tribunal de origem, evidenciando-se que o objeto da impetração encontrava-se esvaído, restando prolatada decisão unipessoal pela prejudicialidade deste feito, mantida em sede de agravo regimental. 2. De se notar que a defesa intentou a prisão domiciliar na

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote