(DOC. VP 180.3520.5004.9400)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Furto duplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Paciente integrante de quadrilha especializada em furtos mediante arrombamentos a agências bancárias em diversos estados. Fuga. Necessidade de garantir a ordem pública e resguardar a futura aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por ex

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