Carregando…

(DOC. VP 180.3503.3003.3800)

STJ. Direito processual civil, civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e de compensação de danos morais. Dissídio jurisprudencial. Acórdão do mesmo tribunal. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Falha e/ou má-prestação de serviço hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital. Revisão do valor fixado pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ.

«1. Recurso especial concluso ao gabinete em 10/02/2017. Julgamento: CPC/2015. 2. O propósito recursal consiste em verificar a responsabilidade do hospital em indenizar, alegados dano material e moral, paciente que alega ter sofrido queimadura durante procedimento cirúrgico. 3. A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial. 4. Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote