(DOC. VP 180.3503.3003.1500)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Fraude à execução. Configuração. Súmula 375/STJ.

«1. O reconhecimento da fraude à execução, consoante o disposto na Súmula 375/STJ, depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2. Agravo interno não provido.»

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