(DOC. VP 180.2803.0007.7600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Hipótese sem adequação. Extensão de benefício concedido a corréu em outro habeas corpus. Impossibilidade. Formulação no processo em que concedida a benesse. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do crime, as quais descrevem que o recorrente em união com o corréu e mais uma pessoa se dirigiram até um evento no qual a vítima estava e, após o surgimento de uma oportunidade, momento no qual o corréu e o terceiro iniciaram uma briga com a vítima, o recorrente aguardava até que pudesse disparar contra ela e, conseguindo a vítima se desvencilhar de seus a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote