(DOC. VP 180.2803.0006.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e em comparsaria. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social. Necessidade da prisão para garantir a ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos os delitos. 2. Caso em que o recorrente responde por dois crimes patrimoniais realizados em sequência, sendo que o crime de roubo majorado foi praticado em comparsaria com outro agente e mediante o emprego de arma perfuro cortante, usada para subjugar a vítima e subtrair seu per

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