(DOC. VP 180.2803.0000.2000)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao filho falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote