(DOC. VP 180.1090.3001.8700)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Realização de exame de endoscopia. Falha no procedimento. Cerceamento de defesa. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «a» quanto pela alínea «c» do inciso III do CF/88, art. 105 - Constituição Federal. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote