(DOC. VP 180.0912.2001.8300)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Ausência de início de prova material. Alteração do entendimento alcançado pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que não reconheceu a aposentadoria rural por não completar o período necessário. 2. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a parte autora deve evidenciar o exercício da atividade rurícola com base em início de prova material ratificado por depoimentos testemunhais. 3. Considerando que o Tribunal de origem entendeu não comprovados os períodos de atividade rural pelo autor em face

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote