(DOC. VP 180.0912.2001.3600)

STJ. Processual civil. Desapropriação por utilidade pública. Indenização. Justo valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Contemporaneidade com a data da perícia. Precedentes do STJ.

«1. Cuida-se, na origem, de Ação de Desapropriação proposta pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) contra os proprietários do imóvel descrito na petição inicial, declarado de utilidade pública para o fim de implantação de área necessária à construção de açude. 2. O expropriante ofereceu, a título de indenização, o importe de R$ 1.520,96 (mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos). 3. O perito oficial apresentou laudo definitivo estabe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote