(DOC. VP 180.0815.7004.4900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Insuficiência probatória. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do crime. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Inserção pelo tribunal de fundamentos não presentes no decisum. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.

«1. A análise da tese concernente às alegações de que o acusado não estaria envolvido na prática delitiva, havendo dúvidas quanto à autoria, dependeria do revolvimento do arcabouço probatório, providência imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. 2. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama,

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