(DOC. VP 179.9684.3650.4092)
TJSP. PROCESSO CIVIL -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - Autora pediu o julgamento antecipado da lide - Preliminar rejeitada. CONTRATO - Contrato particular de prestação de serviços de assessoria, consultoria, administração tributária e outras avenças - Nulidade - Inocorrência - Obrigação impossível - Não verificação - Reclamada pactuação de obtenção de compensação tributária que não foi demonstrada - Ainda que se pudesse extrair um direcionamento contratual na obtenção de aludida compen
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote