(DOC. VP 179.8116.9711.8442) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSATÓRIA. DESCONTOS, EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DE PARCELAS ATINENTES A EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS MEDIANTE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. INVERSÃO PROBATÓRIA. PROVA DE FATO NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO INCISO I, DO CPC, art. 373. PROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 179336754) QUE INDEFERIU REQUERIMENTOS DE INVERSÃO PROBATÓRIA E CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR BUSCANDO O DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO PROBATÓRIA E CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de demanda que envolve discussão a respeito de descontos, em proventos de aposentadoria, de parcelas atinentes a empréstimos contratados mediante fraude perpetrada por terceiros. Aplicação do CDC. Verifica-se que a narrativa inicial encontra, minimamente, amparo nos documentos que instruem a postulação, conforme se verifica do exame dos indexadores 136329599, 136329598, 136329597, 136329596, 136329594, 136329593, 136329592. Acrescente-se que, rotineiramente, inúmero

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote