(DOC. VP 179.7854.0153.8275)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da agravante. Ausência de provas efetivas da formação de grupo econômico. Não é possível elastecer a conceituação de grupo econômico de modo a considerar qualquer interação existente entres as empresas, uma justificativa para se aplicar a responsabilização solidária. Precedentes deste Tribunal, envolvendo a mesma empresa. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.

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