(DOC. VP 179.5485.9406.2092)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de relação jurídica, (ii) repetição de indébito e (iii) indenização por danos morais - Procedência. APELAÇÃO - Autora - Repetição em dobro do indébito - Majoração do valor da indenização por danos morais, com alteração do termo inicial dos consectários legais da condenação - Afastamento dos juros sobre o valor a ser devolvido. CONTRARRAZÕES - Ausência de interesse de agir - Utilidade e adequa

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