(DOC. VP 179.2797.9498.7866)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NATALIZUMABE 300 MG (TYSABRIL) PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DA AUTORA - ESCLEROSE MÚLTIPLA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 1.000,00 PARA A AUTORA E MAJORADA PARA R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que fixou indenização por danos morais em R$ 1.000,00, pleiteando a majoração. 2. Negativa indevida de fornecimento de medicamento (Natalizumabe 300 MG (Tysabril) necessário, conforme relatório e comprovante apresentado nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia cinge-se à adequação do valor fixado para indenização por dano moral, em face do caráter punitivo-pedagógico da indenização. III. RAZÕES DE D

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