(DOC. VP 179.2161.5624.7259)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Parcial procedência - Insurgência da parte autora - Admissibilidade - Dano moral - Ocorrência - «Quantum» indenizatório - Fixação em R$ 3.000,00 - Precedentes - Condenação da ré nos ônus sucumbenciais - Honorários - Fixação nos termos do § 2º, do CPC, art. 85 - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.

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