(DOC. VP 178.9254.7118.7772)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de contrato de plano de saúde rescindido unilateralmente e de indenização por danos morais. A parte autora, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, busca a continuidade do tratamento de saúde. II. Questão em Discussão 2. (i) Validade da cláusula de rescisão unilateral imotivada em contrato de plano de saúde coletivo; (ii) aplicação do tema 1082 STJ para os casos de autismo; (iii

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