(DOC. VP 178.7128.5124.3343)

TJRJ. Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Fornecimento de água. Aumento injustificado de consumo. Inversão do ônus da prova. Ré que não se desincumbiu do encargo de comprovar a regularidade das cobranças. Dano moral. Verba indenizatória adequadamente fixada na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso desprovido.

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