(DOC. VP 178.6274.8011.3700)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença. Prejudicialidade. Ausência. Precedentes da quinta turma. Inexistência de fundamentos válidos para a manutenção da prisão cautelar. Ordem concedida. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Agravo desprovido.

«1. Nos termos da jurisprudência da Quinta Turma desta Corte, a superveniência da sentença condenatória, em regra, não prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional, quando mantidos os fundamentos que levaram a decretação da segregação cautelar (AgRg no HC 250.392/RN, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe 8/6/2015). 2. Na hipótese, não foram apresentados argumentos sólidos em relação à paciente que justificassem a preventiva

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