(DOC. VP 178.6274.8010.2300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade das vítimas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico penal dos réus. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social dos agentes. Preservação da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Inviabilidade de exame na via eleita. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado e do histórico penal do acusado. 2. Caso em que os recorrentes estão sendo acusados por roubo majorado, porque, mediante grave ameaça exercida com simulacros de armas de fogo, com restrição da liberdade das vítimas e violência real, ingressaram na residência dos ofendidos e subtraíra

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