(DOC. VP 178.6274.8010.1900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado (um consumado e dois tentados). Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Periculosidade do recorrente. Gravidade dos crimes. Risco de reiteração. Garantia da instrução criminal. Temor às testemunhas. Assegurar a aplicação da Lei penal. Recorrente foragido. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote