(DOC. VP 178.6274.8001.3800)

STJ. Agravo interno em recurso extraordinário. Tema 69/STF. Sobrestamento. Manutenção. Pendência de publicação. Agravo interno improvido.

«Conforme se infere da consulta ao sítio do Supremo Tribunal Federal, o mérito do RE 574.706 RG, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS (Tema 69/STF), já foi julgado, contudo, pendente de publicação, sendo necessária a manutenção do sobrestamento. Agravo interno improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote