(DOC. VP 178.5572.6009.7500)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Reprimenda básica acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Exasperação justificada em dados concretos.

«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. 2. No caso, as instâncias de origem afirmaram ser acentuada a culpabilidade do paciente, tendo em vista os diversos dispa

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