(DOC. VP 178.5572.6009.0900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo simples. Prisão preventiva. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o decreto de custódia cautelar carece de fundamentação adequada, pois se limita a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída ao recorrente e à reprodução dos termos legais relativos à prisão preventi

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