(DOC. VP 178.5258.1871.9265)

TJRJ. DIREITO PENAL. FURTO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta pelo acusado contra a sentença proferida pelo Juízo a quo, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o apelante nas penas do art. 155, §1º, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Pretende a Defesa, preliminarmente, a nulidade do processo: 1) pela ausência de fundada suspeita para busca pessoal; 2) pela ilicitude da confissão informal; 3) pela ausência do exame de corpo de delito na r

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