(DOC. VP 178.0811.9001.5600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Retenção do recurso especial na origem. Determinação de produção de prova pericial. Dano de difícil ou incerta reparação. Não demonstração. Aplicação do CPC, art. 542, § 3º, de 1973 agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao regime de retenção, quando se verificar que a demora no julgamento do recurso especial possa ocasionar lesão grave ou de difícil reparação. 2. No caso, o recurso especial que se determinou permanecesse retido nos autos foi interposto contra acórdão que, em sede de apelação, cassou a sentença de primeiro grau para determinar a produção de prova pericial de oficio. 3. Inexistência de demonstração

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote