(DOC. VP 178.0803.6004.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Três roubos majorados (concurso de dois agentes e emprego de arma de fogo). Circunstâncias graves. Ameaça à ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que o Tribunal manteve a segregação provisória em razão da periculosidad

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