(DOC. VP 177.9813.4004.2200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de perdas e danos. Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Alegação de falta de fundamentação. Não ocorrência. Suficiente motivação. Agravo interno improvido.

«1. O Tribunal de origem solucionou as questões deduzidas no processo de forma satisfatória, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. 2. Não prevalece a alegação de que o acórdão estadual se encontra desprovido de fundamentação analítica, pois, ao manter a decisão agravada, julgou sob a ótica do direito que entendeu per

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote