(DOC. VP 177.9612.2004.8200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da custódia. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito. 2. Caso em que o recorrente responde pela prática de roubo majorado, realizado em comparsaria com outros dois indivíduos, em que mediante o emprego de objetos perfuro cortantes, interceptaram a vítima em via pública, ocasião em que subjugaram-na para subtrair seu obj

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