(DOC. VP 177.6056.4486.9273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

A AÇÃO DEMARCATÓRIA É A VIA ADEQUADA PARA DIRIMIR A DISCREPÂNCIA ENTRE A REALIDADE FÁTICA DOS MARCOS DIVISÓRIOS E O QUANTO CONSTA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA PERICIAL DEMONSTROU A SOBREPOSIÇÃO DAS ÁREAS DOS LITIGANTES, BEM COMO A INVASÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, PELA RÉ, COM A INSTALAÇÃO DE UMA CERCA. POR CONSEGUINTE, IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE REGISTRAL, DETERMINOU A DEMARCAÇÃO DOS IMÓVEIS, QUA

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