(DOC. VP 177.5859.2212.2275)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO -

Autora que nega a existência de relação jurídica - Réu que não comprova ter sido a autora a requisitante do cartão de crédito utilizado - Irresignação do Banco réu sustentando a ocorrência de fato de terceiro - Descabimento - Responsabilidade objetiva da instituição financeira que somente seria afastada em caso de fortuito externo - Negativação indevida - Dano moral in re ipsa. Pretensão de redução da verba - Descabimento - Valor arbitrado pelo juízo, em R$ 11.000,00, que dev

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