(DOC. VP 177.3512.5378.3548) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Demanda para concessão de auxílio-doença acidentário (B-91) com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. 2. Sentença de parcial procedência que concedeu auxílio-doença previdenciário (B-31) ao autor, afastando a causalidade entre a atividade laboral e a incapacidade. II. Questão em discussão 3. Alegação de sentença extra petita pelo INSS, que busca improcedência dos pedidos ou reestabelecimento do auxílio-doença acidentário. 4. Aplicação da prescriç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote