(DOC. VP 177.3162.3001.4200)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres. Embargos de declaração opostos contra sentença. Efeito integrativo. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Da sentença caberá apelação. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. Agravo de instrumento interposto na origem em 03/06/2013, do qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 31/03/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2. O propósito recursal consiste em decidir: i) se há negativa de prestação jurisdicional na espécie; ii) se é cabível agravo de instrumento contra a decisão que acolhe embargos de declaração opostos contra sentença. 3. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se

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