(DOC. VP 177.3100.4002.2500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Nulidade. Ausência de intimação. Sustentação oral. RISTJ. Prazo não observado. Cerceamento de defesa. Afastado. Vícios. Inexistência.

«1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. 2. O pedido de sustentação oral em recurso especial deve ser dirigido à Coordenadoria do Órgão Julgador até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, nos termos do art. 158, do RISTJ. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote