(DOC. VP 177.2601.5003.5600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Exceção de pré-executividade. Omissão e erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos, pois a pretensão é de rejulgamento da matéria, medida inadmissível nesta via estreita. Ademais, ainda que existentes e sanados os vícios, em nada influenciaria no resultado da demanda. 2. Deve-se interpretar o comando do CPC/2015, art. 1.021

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