(DOC. VP 177.2363.2004.7900)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Inadmissibilidade. Ordem concedida. Liminar cassada.

«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão preventiva, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. Prisão decretada pelo Juízo de primeiro grau com base em argumentos vagos e baseados em meras suposições, o que evidencia o alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade do acórdão recorrido agregar fundamentos à decisão de primeiro grau

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